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ESTATUTO :
em ( leituras)

CAPÍTULO I - CONSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, FINALIDADE E SEDE

Art 1 - O FOPPESP- Fórum dos Portadores de Patologias do Estado de São Paulo, constituído juridicamente aos 16 dias do mês de Setembro de 2008, em Assembléia Geral Ordinária a partir da qual será designada pela sigla FOPPESP, instituído na cidade de São Paulo, de natureza civil, sem fins lucrativos, composto de número ilimitado de associações, com funções e objetivos afins, reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais em vigor.

Art 2 - O FOPPESP- Fórum dos Portadores de Patologias do Estado de São Paulo, tem por sede e foro jurídico na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Conde de São Joaquim, 179- Bairro da Bela Vista- CEP: 01320-010.

Art 3 - O prazo de duração do FOPPESP- Fórum dos Portadores de Patologias do Estado de São Paulo é indeterminado, adstrito, como é natural, às condições e às disposições deste Estatuto e de prescrição legais cogentes e, vigor, como encerramento ou dissolução de suas atividades.

Art 4 - O FOPPESP- Fórum dos Portadores de Patologias do Estado de São Paulo tem como finalidade:

a) Promover o bem estar das pessoas portadoras de patologias, bem como o de seus representantes e entidades/ associações;
b) Promover, em nível estadual e incentivar, em nível municipal, um foro de discussão sobre os problemas relacionados com as entidades/ associações de pessoas com patologias;
c) Estimular e congregar entidades/ associações da área da Saúde e afins para a defesa de seus direitos e deveres, bem como de seus integrantes ;
d) Promover e facilitar a cooperação do FOPPESP com organizações similares, em níveis federal, estadual e municipal em cumprimento ao que estipula a Constituição Brasileira;
e) Estimular, apoiar e incentivar a pesquisa científica quanto à etiologia, aperfeiçoamento do diagnóstico, terapia, cura, análises demográficas e prevenção das patologias que compõem a formação do FOPPESP ;
f) Divulgar informações ao público em geral por intermédio de programas de conscientização das entidades/ associações de seu quadro, no Estado de São Paulo, de acordo com a missão do FOPPESP ;
g) Sensibilizar e colaborar com o poder público e entidades privadas afetas à problemática das entidades/ associações que compõem o FOPPESP, incentivando programas de medidas e soluções no equacionamento de questões vinculadas ou relacionadas com os seus objetivos;
h) Promover em nível estadual e incentivar, em nível municipal, eventos de caráter educacional e informativo, com a periodicidade mínima adequada.
i) Assegurar o cumprimento dos direitos das entidades/ associações que compõem o FOPPESP.
j) Colaborar para que o Sistema Único de Saúde (SUS), atendidas às circunstâncias de meios, recursos e finalidades atinja seus objetivos médicos, hospitalares e sociais sem quebra da ordem natural para a qual foi ,especificamente, criado.

Art 5 - Para cumprir as suas finalidades, o FOPPESP contará com todo e qualquer recurso financeiro e /ou patrimonial, desde que de fontes idôneas e com base na legitimidade da leis em vigor assim quanto a:

a) Mensalidades das entidades/ associações legalmente constituídas;
b) Doações voluntárias:
c) Campanhas de arrecadação de fundos em nível municipal, estadual, nacional e internacional;
d) Verbas governamentais ou de entidades privadas em todos os níveis;
e) Outros recursos.

§ Único: Desvio de finalidade, ainda que eventual, será considerado abuso de personalidade jurídica, sujeitando o FOPPESP às sanções de lei e, quando ilícito, informar a desconsideração da personalidade jurídica.

Art. 6 - O patrimônio do FOPPESP será constituído de bens móveis e imóveis e equipamentos, além de complexos de bens direitos que lhe são próprios e necessários ao bom funcionamento de suas atividades.


CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS

Art 7 - O corpo de associados será constituído de :

a) Entidades/ associações fundadoras presentes no ato de constituição jurídica, no dia 16 de Setembro de 2008, em Assembléia Geral Ordinária ( AGO).
b) Entidades/ associações efetivas- todas as entidades/ associações de portadores de patologias domiciliadas no Estado de São Paulo que se enquadrem neste Estatuto e no Regimento Interno do FOPPESP.

§Único: Todas as filiações serão aprovadas pela Diretoria do FOPPESP, após apresentadas e votadas em pleno.

Art. 8 - São direitos exclusivos das entidades/ associações:

a) Votar e ser votado nas Assembléias Gerais, de acordo com este Estatuto e Regimento Interno do FOPPESP
b) Desfrutar dos benefícios e serviços promovidos pelo FOPPESP, observando o seu regimento interno;
c) Propor a admissão e exclusão das entidades/ associações, desde que obedecidas as normas deste Estatuto;
d) Exercer representação do FOPPESP, quando expressamente delegada pela Diretoria e aprovada em pleno.

Art 9 - As entidades/ associações efetivas contribuirão para o FOPPESP com mensalidade a ser definida no Regimento Interno, valor que será reajustado, anualmente, segundo os critérios estabelecidos nas AGOs.

Art 10 - São deveres dos Associados do FOPPESP:

a) Cumprir e respeitar o Estatuto do FOPPESP;
b) Zelar pelo bom nome do FOPPESP;
c) Colaborar efetivamente para que o FOPPESP atinja seus objetivos e finalidades;
d) Estar quites com as mensalidades do FOPPESP.

Art 11 - Serão causa de exclusão do quadro associativo:

a) A renúncia voluntária;
b) O descumprimento das normas do FOPPESP;

§ Único: A entidade/ associação que for objeto de sanção por infrigir a quaisquer dos artigos deste Estatuto e, por via de conseqüência do Regimento Interno do FOPPESP, terá direito de defesa, por escrito, protocolado no FOPPESP no prazo de até 30 (trinta) dias úteis da comunicação, a qual será julgada, com natureza de Recurso pela Assembléia Geral Ordinária( AGO) no prazo de 60 (sessenta) dias úteis devendo, sempre ter por princípio, a existência de justa causa, obedecido o dispositivo neste Estatuto.

Art 12 - Em virtude de sua natureza jurídica, não há, entre os associados direitos e obrigações recíprocas.


CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

Art 13 - O FOPPESP é um Fórum de entidades/ associações de Portadores de Patologias do Estado de São Paulo.

§Único: Os municípios poderão criar Fóruns Regionais e Municipais dos Portadores de Patologias do Estado de São Paulo e se filiarem ao FOPPESP

Art 14 - Não tendo finalidade lucrativa, o FOPPESP não poderá, a qualquer título, distribuir lucros ou honorários às entidades/ associações ou a seus dirigentes.

Art 15 - São órgãos do FOPPESP:

a) A Assembléia Geral;
b) A Diretoria;
c) O Conselho Fiscal;
d) As Comissões.


Seção 1 - DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art 16 - A Assembléia Geral, constituída pela totalidade de entidades/ associações no gozo de seus direitos é o órgão máximo do FOPPESP.

Art 17 - A Assembléia Geral Ordinária (AGO) reunir-se-á, anualmente, convocada com antecedência mínima de 60 dias.

Art. 18- Cabe a Assembléia Geral Ordinária (AGO):

a) Eleger bienalmente a Diretoria Estadual;
b) Deliberar e aprovar as prestações de contas;
c) Aprovar as políticas internas;
d) Aprovar os programas de atividades
e) Decidir, por maioria de votos dos representantes das entidades/ associações;
f) Funcionar em primeira convocação com a maioria absoluta das entidades/ associações e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número e terá as seguintes prerrogativas;

I - Eleger a Diretoria;
II - Destituir a Diretoria (exigido o voto de concordância de 2/3 (dois terços) dos presentes na assembléia convocada para esse fim, sendo obrigatória, para deliberar em 1ªconvocação, a presença da maioria absoluta das entidades/ associações ou em 2ª convocação com a presença de 1/3 das entidades/ associações) ;
III - Aprovar contas;
IV- Alterar estatuto (exigido o voto de concordância de 2/3 (dois terços) dos presentes na assembléia
convocada para esse fim, sendo obrigatória, para deliberar em 1ªconvocação, a presença da maioria absoluta das entidades/ associações ou em 2ª convocação com a presença de 1/3 das entidades/ associações);
V - Decidir em última estância.

Art 19 -A AGE será convocada mediante edital fixado na sede social do FOPPESP, locais públicos e correspondência, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização desta, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da 1ª( primeira ) e 2ª ( segunda)convocação, ordem do dia e o nome de quem a convocou).

Art 20 - Cabe a AGE:
a) Deliberar sobre assuntos específicos da convocação;
b) Deliberar sobre a dissolução do FOPPESP;
c) Autorizar a Diretoria, após parecer do Conselho Fiscal, a alienar, permutar ou por qualquer outra forma onerar bens imóveis do FOPPESP, bem como deliberar sobre aquisições e alienações patrimoniais de vulto.

§ Único - As decisões junto às Assembléias Gerais serão sempre por representação direta, não sendo permitido o voto por correspondência ou por procuração.

Art 21 - Assembléia Geral Extraordinária (AGE) reunir-se-á anualmente, no primeiro trimestre do ano seguinte, convocada mediante edital fixado na sede social do FOPPESP, locais públicos e correspondência, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização desta, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da 1ª( primeira ) e 2ª ( segunda)convocação, ordem do dia e o nome de quem a convocou. Nessa oportunidade serão apresentados os relatórios de atividades desenvolvidas e o demonstrativo financeiro do período efetivo.

Art 22 - A Assembléia Geral poderá ser convocada extraordinariamente (AGE) para deliberar sobre assuntos relevantes e inadiáveis, desde que solicitada pela Diretoria ou por, no mínimo, 1/5 das associações efetivas quites ou por 1/5 dos membros do Conselho Fiscal.


Seção 2 - DA DIRETORIA

Art 23 - O FOPPESP será administrado por uma Diretoria, eleita por voto direto e aberto das entidades/ associações quites e em total gozo de seus direitos associativos, de acordo com as normas eleitorais definidas no capítulo IV, artigos 37 a 41 deste Estatuto.

Art 24 - A Diretoria do FOPPESP será constituída de: 1Presidente; 1Vice-Presidente; 1Secretário Geral; 1 Secretário Adjunto; 1 Tesoureiro Geral; 1 Tesoureiro Adjunto, representantes indicados, por escrito, pelas entidades/ associações que compareceram a 75% das reuniões do FOPPESP.

Art 25 - Cabe a Diretoria do FOPPESP:

a) Deliberar sobre todos os assuntos ligados às atividades do FOPPESP, desde que estes não sejam de competência exclusiva da Assembléia Geral;
b) Assegurar o funcionamento do FOPPESP permitindo a continuidade de ações e tomar as decisões que se façam necessárias para tal fim;
c) Propor o plano e a execução orçamentária;
d) Elaborar o planejamento de ações;
e) Formular as políticas internas;
f) Aplicar as penalidades previstas neste estatuto.

Art 26 - Compete ao Presidente:

a) Administrar o FOPPESP, representando-o em juízo ou fora dele;
b) Convocar e presidir as assembléias gerais, sessões de abertura e encerramento de eventos em geral patrocinados pelo FOPPESP;
c) Rubricar os livros e documentos, assinar atas, certificados e diplomas assim como todos os demais documentos oficiais;
d) Dar resolução às determinações aprovadas em Assembléia Geral;
e) Propor à Diretoria a constituição de Comissões de assessoria;
f) Assinar em conjunto com o Tesoureiro, cheques e documentos bancários.

Art 27 - Compete ao Vice-Presidente

a) Trabalhar em conjunto com o Presidente em todas as situações.
b) Substituir o Presidente em seus impedimentos e sucedê-lo até nova eleição.
c) Manter contato freqüente com os Diretores para que as áreas a eles destinadas, no FOPPESP tenham total assessoramento;
d) Substituir os Diretores em seus impedimentos.
e) Assinar cheques e documentos bancários, quando do impedimento do Presidente.

Art 28- Compete ao Secretário Geral

a) Superintender os trabalhos da Secretaria, lavrar as atas de reuniões, subscrevendo-as com o Presidente;
b) Ter sob sua direção os documentos administrativos do FOPPESP, bem como os seus arquivos e controle da organização e toda a escrituração administrativa e fiscal;
c) Assinar com o Presidente os títulos conferidos pelo FOPPESP;
d) Assinar a correspondência do FOPPESP;
e) Substituir o Vice-Presidente em suas faltas ou impedimentos e sucedê-lo até nova eleição.
f) Divulgar as notícias das atividades do FOPPESP.

Art 29- Compete ao Secretário Adjunto:

Auxiliar e substituir o Secretário Geral em seus impedimentos e sucedê-lo até nova eleição.

Art 30- Compete ao Tesoureiro Geral:

a) Proceder a arrecadação de todo os créditos do FOPPESP, administrar todo o serviço de tesouraria, ter sob sua responsabilidade todos os bens e valores da associação, depositando os seus fundos em bancos;
b) Assinar com o Presidente os cheques e ordens de pagamento, recibos de importâncias devidas ao
FOPPESP e quaisquer outros documentos que se relacionem com a economia ou com o patrimônio do
FOPPESP;
c) Efetuar os pagamentos de despesas ordinárias e extraordinárias, legalmente autorizadas pela Diretoria e
assinada pelo Presidente;
d) Apresentar à Diretoria, balancetes financeiros mensais e o balanço geral anual.
e)Controlar e zelar pelo patrimônio do FOPPESP, assim como gerir em conjunto com a Presidência as
campanhas e iniciativas para arrecadação de fundos.

Art 31 - Compete ao Tesoureiro Adjunto
Auxiliar e substituir o Tesoureiro Geral substituindo-o em seus impedimentos, até nova eleição.


Seção 3 - DO CONSELHO FISCAL

Art 32 - O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros titulares e 3 ( três) membros suplentes, eleitos pela Assembléia Geral e com mandato coincidente com o da Diretoria .

Art 33 - Ao Conselho Fiscal compete:

a) Dar parecer sobre o balanço anual e relatórios de desempenho financeiro e contábil sobre as operações patrimoniais realizadas;
b) Fiscalizar a execução do orçamento;
c) Notificar a Assembléia Geral sobre irregularidades verificadas nas contas do FOPPESP.


Seção 4 - DAS COMISSÕES

Art 34 - As Comissões são órgãos de assessoria do FOPPESP e de sua Diretoria, sendo permanentes e especiais.

Art 35 - A Comissão Permanente tem como obrigação estudar, emitir pareceres e executar atividades específicas que lhes sejam atribuídas pela Diretoria e se denominam :

a) Comissão de Comunicação e Divulgação;
b) Comissão de Captação de Recursos e Finanças;
c)Comissão de Políticas Públicas.
d)Comissão dos Comitês de Etica e Pesquisa

Art 36 - As Comissões Especiais tem caráter transitório e são criadas pelo Pleno do FOPPESP para execução de uma atividade específica durante o mandato desta e extintas quando cumpridas as finalidades para a qual foram criadas.


CAPÍTULO IV – DAS ELEIÇÕES

Art 37 - As eleições para a Diretoria do FOPPESP e Conselho Fiscal serão realizadas a cada 2 (dois) anos com direito a reeleição , em Assembléia Geral Ordinária, a ser convocada conforme art. 18, deste estatuto.

§ Único: A nova Diretoria será empossada imediatamente após a eleição na Assembléia Geral Ordinária (AGO).

Art 38 - As eleições serão abertas e com votação direta das entidades/ associações efetivas quites, em pleno gozo de seus direitos associativos, não se admitindo votos por procuração.

Art 39 - As chapas concorrentes devidamente registradas deverão ser encaminhadas e protocoladas, contendo o currículo institucional, junto à Diretoria do FOPPESP, 30 dias antes das eleições.

Art 40 - O mandato da Diretoria do FOPPESP e de seus membros será de 2 (dois ) anos, podendo ser reeleitos por idêntico período consecutivo por uma vez.

Art 41- Somente poderão ser eleitos para a Diretoria os representantes das entidades/ associações efetivas quites que tenham sido admitidos no FOPPESP a pelo menos 1(um) ano da data da eleição .


CAPÍTULO V - DA DISSOLUÇÃO

Art 42 - Em caso de dissolução, a Assembléia Geral Extraordinária resolverá sobre eventuais compromissos, e o saldo remanescente será revertido em favor de uma instituição, com personalidade jurídica, com sede e atividades preponderantes no Estado de São Paulo, depois de apurados em balancete especial do patrimônio, bens e direitos e obrigações. Na ausência de instituições que preencham todos os requisitos, será escolhida, pelo pleno, 1( uma) instituição que preencha os demais requisitos.


CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art 43 - O presente Estatuto e o Regimento Interno do FOPPESP reger-se-á, principalmente, pelo Código Civil Brasileiro e, supletiva e complementarmente pelas demais legislações cabíveis à espécie entrando em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral competente.

Art 44 – Os casos omissos serão obedecidos os princípios e motivos gerais que regem a natureza da matéria, pela Diretoria e referendados em Assembléia.


São Paulo, 16 de Setembro de 2008

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